Trocas e devoluções

# 3. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

3.1. Direito de arrependimento

Em compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar a devolução, entre em contato:

E-mail: capibabyekids@gmail.com
WhatsApp: (51) 97401-7336

O exercício regular desse direito não dependerá de justificativa.

3.2. Restituição

Em caso de arrependimento exercido dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável, incluindo os custos de entrega originalmente pagos.

A logística de devolução será orientada pela loja, sem cobrança de despesas de devolução ao consumidor pelo exercício regular do direito de arrependimento.

3.3. Produto com defeito

Produtos com defeitos serão tratados conforme as garantias legais e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos duráveis e não duráveis, serão observados os prazos legais aplicáveis, inclusive as regras relativas a vícios ocultos.

A Capi Baby & Kids não restringirá os direitos legais do consumidor por meio de exigências internas de troca.

3.4. Troca por tamanho ou preferência

Trocas por tamanho, cor ou preferência, fora das hipóteses legais obrigatórias, seguirão as condições comerciais específicas que a loja vier a estabelecer e divulgar antes da compra.

Pendente de definição: prazo e condições da política comercial de trocas voluntárias.

3.5. Atendimento

Toda solicitação será analisada de acordo com a legislação vigente, com orientações para devolução, substituição ou restituição, conforme o caso.